REGIME JURÍDICO DE FÉRIAS. FERIADOS E FALTAS
Carga Horária: 3 horas
OBJECTIVOS
No final da formação os formandos deverão ser capazes de identificar a disciplina jurídica em matéria de férias, feriados e de faltas; calcular o direito a férias quando estas ocorrem no mesmo ano da admissão e/ou da suspensão e/ou da cessação do contrato de trabalho.
DESTINATÁRIOS
Este curso destina-se a directores, gestores de Recursos Humanos, colaboradores com responsabilidades da gestão de pessoal, outros colaboradores das entidades da Economia Social, público em geral interessado na temática.
PROGRAMA
- Princípios fundamentais do direito a férias;
- Aquisição, vencimento e gozo (período) de férias;
- As férias no ano da contratação nos contratos de trabalho sem termo e a termo;
- Marcação do período de férias, a alteração e/ou interrupção e acumulação de férias;
- As consequências no direito a férias em caso de suspensão ou cessação dos efeitos do contrato de trabalho;
- A violação do direito a férias e o exercício de outra actividade durante as férias;
- Noção e natureza das faltas;
- Os efeitos das faltas justificadas e injustificadas;
- A fiscalização da doença em caso de faltas justificadas e/ou em caso de interrupção de férias;
- Faltas por motivo de assistência a membro do agregado familiar;
- Tipos de feriados e respectivo regime jurídico;
- Sessão de perguntas e respostas.
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